Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204480273A instituição e a cobrança de uma nova taxa como contraprestação de serviço público específico e divisível não exigem a ...1457941204480273Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Princípio da Anterioridade TributáriaA instituição e a cobrança de uma nova taxa como contraprestação de serviço público específico e divisível não exigem a observância das anterioridades anual e nonagesimal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456192Direito TributárioOs valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a ...Questão 457941204514366Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tornar fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, um serviçoQuestão 457941204517751Direito TributárioA ação de execução fiscal pode ser proposta pela União, estados, Distrito Federal e municípios, não sendo cabível quando a dívida exigida for de natur...Questão 457941204532156Direito TributárioO adquirente do fundo de comércio poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário face à sonegação fiscal a partir da data da sua aqu...Questão 457941204535596Direito TributárioSalvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver mais de um estabelecimento — filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro — deverá...Questão 457941204535708Direito TributárioPertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.Questão 457941204542281Direito TributárioA administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa físicaQuestão 457941204557839Direito TributárioO contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, enquanto o responsável é o sujeito passivo da obrigação acessória.Questão 457941204608966Direito TributárioSegundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.Questão 457941204610000Direito TributárioCompete aos estados e à União instituir impostos sobre importação, exportação, rendas e proventos, produtos industrializados, propriedade territorial ...