Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535596Salvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver mais de um estabelecimento — filial, sucursal, agência, depós...1457941204535596Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaSalvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver mais de um estabelecimento — filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro — deverá fazer escrituração em livros fiscais distintos para cada um deles, vedada a sua centralização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446618Direito TributárioDe acordo com o CTN, é causa de extinção do crédito tributárioI pagamento.II remissão.III moratória.IV dação em pagamento de bens móveis.V compensação...Questão 457941204472289Direito TributárioA imunidade tributária recíproca engloba impostos, taxas e contribuições, sendo vedada, portanto, a cobrança dessas espécies tributárias em face do pa...Questão 457941204477946Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é possível que município institua ITBI sobre a transmissão de direitos reais de garantia sobre imóve...Questão 457941204516009Direito TributárioNão é válida a isenção de tributo estadual instituída em decorrência de tratado internacional celebrado pela República Federativa do Brasil com país e...Questão 457941204526371Direito TributárioA criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributária, que possibilitou o tratamento diferenciado e favorecido às microe...Questão 457941204535711Direito TributárioA denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a concl...Questão 457941204535712Direito TributárioIndependentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre os créditos ...Questão 457941204595153Direito TributárioEm determinado estado da Federação, projeto de lei estadual propõe a instituição de cobrança de valor para custear o pagamento da munição utilizada pe...Questão 457941204652010Direito TributárioO fato gerador desse imposto é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o exterior.Questão 457941204667106Direito TributárioConsidere que determinada legislação distrital tenha atribuído a responsabilidade pelo recolhimento do ISS a terceira pessoa, vinculada ao fato gerado...