Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204472289A imunidade tributária recíproca engloba impostos, taxas e contribuições, sendo vedada, portanto, a cobrança dessas espé...1457941204472289Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaA imunidade tributária recíproca engloba impostos, taxas e contribuições, sendo vedada, portanto, a cobrança dessas espécies tributárias em face do patrimônio, da renda ou de serviços prestados pela administração pública direta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455814Direito TributárioAssinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.Questão 457941204475028Direito TributárioÀ luz das disposições da Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os próximos itens, pertinentes ao ISS.I O ISS é devido no local do estabelecimento pres...Questão 457941204505100Direito TributárioA Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma das fontes de receita do governo federal para custear, por exemplo, programas ...Questão 457941204518368Direito TributárioConstituído o crédito tributário, será ilegítima a execução fiscal contraQuestão 457941204542142Direito TributárioDeterminada lei tributária prevê o valor do teto para a cobrança de uma taxa de fiscalização, permitindo que ato do Poder Executivo fixe o valor espec...Questão 457941204542276Direito TributárioSe um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílioQuestão 457941204545890Direito TributárioO Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) propôs ação civil pública pleiteando a inconstitucionalidade de taxa de limpeza urbana criada pelo ...Questão 457941204574023Direito TributárioNo que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941204585634Direito TributárioLei federal referente ao imposto de renda publicada em 25/11/2014 introduziu majoração da alíquota do imposto, entretanto não dispôs sobre o início de...Questão 457941204652009Direito TributárioA respeito do imposto sobre a exportação, tributo previsto no Código Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.Esse imposto é de competência da U...