Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204585634Lei federal referente ao imposto de renda publicada em 25/11/2014 introduziu majoração da alíquota do imposto, entretant...1457941204585634Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaLei federal referente ao imposto de renda publicada em 25/11/2014 introduziu majoração da alíquota do imposto, entretanto não dispôs sobre o início de sua vigência.Nessa situação hipotética, a nova norma teria eficácia a partir deA23/2/2015, aplicando-se os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal.B9/1/2015, aplicando-se o princípio da anterioridade anual e desconsiderando-se o princípio da anterioridade nonagesimal.C1.º/1/2016, aplicando-se o princípio da anterioridade anual a partir do início da vigência da norma.D1.º/1/2015, aplicando-se o princípio da anterioridade anual e sem se considerar o princípio da anterioridade nonagesimal.E23/2/2015, aplicando-se o princípio da anterioridade nonagesimal e desconsiderado o princípio da anterioridade anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475925Direito TributárioÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no CTN, assinale a opção correta a respeito do ITBI, considerando, no que couber, a jurisprud...Questão 457941204528014Direito TributárioO doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário inadimplente.Questão 457941204542276Direito TributárioSe um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílioQuestão 457941204550300Direito TributárioCabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.Questão 457941204553394Direito TributárioNa hipótese de não retenção da contribuição para o PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os demais acréscimos previstos na legislação d...Questão 457941204553396Direito TributárioOs prestadores de serviços de limpeza deverão informar nos boletos bancários o valor bruto do preço do bem ou do serviço e os valores do IR e das cont...Questão 457941204588458Direito TributárioCompete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a remuneração e os prove...Questão 457941204597527Direito TributárioNo que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributaçã...Questão 457941204625832Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do IPTU e do ITBI.Questão 457941204626023Direito TributárioPara fins de apuração da base de cálculo da COFINS, o ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de substi...