Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204597527No que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações ...1457941204597527Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias ConstitucionaisNo que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas limitações incluemAas isenções e a anistia.Bas imunidades tributárias e os princípios de direito tributário.Ca moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.Da prescrição e a decadência.Eas imunidades tributárias e as isenções tributárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480389Direito TributárioA exclusão da espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores é efeito automático do início do procedimento fiscal.Questão 457941204504542Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional (CTN) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores,...Questão 457941204512790Direito TributárioO imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobr...Questão 457941204517493Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes r...Questão 457941204560574Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem aQuestão 457941204585634Direito TributárioLei federal referente ao imposto de renda publicada em 25/11/2014 introduziu majoração da alíquota do imposto, entretanto não dispôs sobre o início de...Questão 457941204591943Direito TributárioConsidere que determinada empresa possua projeto industrial, na Zona Franca de Manaus, para processamento de produtos de origem pecuária. Nessa situaç...Questão 457941204594018Direito TributárioSuponha que determinada lei tenha instituído norma reservando privativamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o direito de fiscalizar as emp...Questão 457941204606327Direito TributárioA CIDE sobre combustíveis incide sobre a importação, a exportação e a comercialização de derivados de petróleo e álcool etílico combustível.Questão 457941204664547Direito TributárioNa hipótese de pagamento de seguro, as retenções devem incidir sobre o valor do prêmio, deduzindo-se o valor da corretagem, salvo se levada a efeito p...