Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204512790O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do ...1457941204512790Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre aAcessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel.Btransmissão inter vivos não onerosa por doação de um imóvel.Ctransmissão da propriedade de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.Dtransmissão da propriedade de imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica de natureza industrial.Etransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis por acessão física.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458606Direito TributárioO STF reconheceu a legitimidade da contribuição ao INCRA, assentada a natureza de contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, exceto no que...Questão 457941204523806Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias.I É nulo o consentimento prévio do particular beneficiário que aceita pagar contribuição...Questão 457941204528872Direito TributárioO sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento.Questão 457941204542273Direito TributárioPara que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirma...Questão 457941204549105Direito TributárioDe acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluemQuestão 457941204562773Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados às finalidades essenciais dos partidos ...Questão 457941204590927Direito TributárioNa hipótese em apreço, se outro sócio tivesse praticado os atos e condutas, de forma consciente e voluntária, juntamente com o Júlio, apenas este pode...Questão 457941204594726Direito TributárioO adquirente responde solidariamente pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial.Questão 457941204617616Direito TributárioPara o STF, a adesão a programa de recuperação fiscal não implica em novação da obrigação tributária, mas em mero parcelamento, havendo, no caso de ad...Questão 457941204632680Direito TributárioReputa-se inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de determinada taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado impost...