Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204542276Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como ...1457941204542276Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalSe um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílioAa residência habitual do contribuinte, ainda que incerta, caso se trate de pessoa natural.Ba residência do empresário, caso se trate de firma individual.Co estabelecimento mantido na capital do estado federado, caso se trate de sociedade de economia mista.Dqualquer uma das repartições localizadas no território da entidade tributante, caso se trate de pessoa jurídica de direito público.Equalquer uma das filiais localizadas no território da entidade tributante, caso se trate de empresa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464231Direito TributárioÉ considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior, ...Questão 457941204470906Direito TributárioA lei pode excluir a responsabilidade tributária do contribuinte e atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao ...Questão 457941204509033Direito TributárioEntre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS.Questão 457941204538262Direito TributárioConsiderando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204539347Direito TributárioOs impostos cuja cobrança é competência dos estados são tributos indiretos, uma vez que não incidem diretamente sobre a renda ou a propriedade dos con...Questão 457941204539651Direito TributárioEmpréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional — como a reconstrução de escolas e hos...Questão 457941204540152Direito TributárioO referido código impõe interpretação literal das disposições legais relativas a outorga de isenção.Questão 457941204586348Direito TributárioNos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da CSLL.Questão 457941204659752Direito TributárioAcerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.O laudêmio é um imposto advindo de...Questão 457941204662946Direito TributárioNo que concerne aos efeitos da solidariedade tributária passiva, salvo disposição de lei em contrário,