A lei pode excluir a responsabilidade tributária do contribuinte e atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a...

O pagamento efetuado por uma autarquia da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à inci...

A Lei Complementar n.º 192/2022 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. A seguir, estão reproduzidos o art. 9.º e respect...

Ação de consignação em pagamento constitui veículo adequado para que contribuinte em dúvida acerca da titularidade da capacidade tributária ativa exon...

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética. Assinale a opção que apresenta situação que configura quebra de sigilo fiscal ...

A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.

Ainda que a administração tributária não efetive o ato de lançamento da penalidade e cobrança do tributo, a empresa não poderá questionar a legalidade...

A obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.

Operações de penhor realizadas por bancos são fatos geradores do IOF.

Acerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.

Caso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica correspondente a dois distintos serviços prestados sobre os quais incidam alíquo...