Operações de penhor realizadas por bancos são fatos geradores do IOF.

Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.

A notificação do contribuinte acerca da ocorrência de auto de infração tributária tem o efeito de cessar a contagem do prazo decadencial para a consti...

Havendo situação de monopólio de determinado agente econômico em um setor produtivo, a União poderá instituir contribuição de intervenção no domínio e...

Na parte em que promove o aumento das alíquotas de ISS, a lei aprovada pela câmara de vereadores não incorre em vício de iniciativa, em razão da matér...

Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em decorrência da situação econômi...

Em regra, o reconhecimento da solidariedade entre sujeitos passivos que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação t...

Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.

No regime de repartição de receitas tributárias,

A transação, também denominada novação, é uma modalidade de suspensão do crédito tributário.

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.