Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204576012A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou m...1457941204576012Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação FiscalA utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446669Direito TributárioAssinale a opção correta em relação ao imposto sobre bens e serviços (IBS).Questão 457941204486184Direito TributárioEm relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue os itens seguintes.O ...Questão 457941204527038Direito TributárioDeterminada pessoa física nascida no estado de Pernambuco residiu por 10 anos na Paraíba, antes de passar a residir na Europa. Quando essa pessoa fale...Questão 457941204583899Direito TributárioDe acordo com o Código Civil, será válido o ato jurídico dissimulado que não apresentar vício de substância nem de forma, o que significa que a autori...Questão 457941204607767Direito TributárioEm relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.Questão 457941204612251Direito TributárioNa aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor públi...Questão 457941204648944Direito TributárioAs garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a ...Questão 457941204651953Direito TributárioO ISS, tributo de competência municipal que cabe também ao Distrito Federal, tem alíquotas que variam de município para município e de acordo com o ti...Questão 457941204652522Direito TributárioAs empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação estão sujeitas a um regime especial de tribut...Questão 457941204661916Direito TributárioOs contribuintes são exclusivamente as pessoas físicas de direito privado.