Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204588458Compete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem...1457941204588458Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de TributarCompete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448887Direito TributárioO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.Questão 457941204504115Direito TributárioAcerca dos princípios de direito tributário, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os próximos itens.I Nã...Questão 457941204509544Direito TributárioLei municipal que concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a determinada atividade econômica sem prévia estimativa de impa...Questão 457941204510200Direito TributárioJulgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF no que tange à tributação e ao orçamento.I Em um contexto pandêmico, tal qual o da cov...Questão 457941204511078Direito TributárioIndependentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza.Questão 457941204545419Direito TributárioO Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legisl...Questão 457941204579427Direito TributárioO ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.Questão 457941204589360Direito TributárioA multa tributária, por não caracterizar instituição ou majoração de tributos, pode ser fixada mediante decreto editado pelo chefe do Poder Executivo.Questão 457941204589371Direito TributárioNão é possível a compensação de débitos tributários federais com precatório estadual ofertado pelo contribuinte, a despeito de o Código Tributário Nac...Questão 457941204599293Direito TributárioA Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ...