Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204456192Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de ...1457941204456192Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Contribuições SociaisOs valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476615Direito TributárioNo que se refere às ações tributárias, julgue os itens a seguir.Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários ...Questão 457941204484985Direito TributárioA lei federal X determinou as seguintes obrigações tributárias: (i) retenção, pelo adquirente, de determinado tributo federal devido pelo vendedor de ...Questão 457941204526532Direito TributárioA ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do trata...Questão 457941204528586Direito TributárioCompete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,...Questão 457941204535706Direito TributárioNo caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passi...Questão 457941204535753Direito TributárioConsiderando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estad...Questão 457941204553382Direito TributárioÉ lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto.Questão 457941204596324Direito TributárioSe a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado p...Questão 457941204614247Direito TributárioEm relação à origem e às fontes da receita orçamentária, assinale a opção correta.Questão 457941204617609Direito TributárioO fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.