O fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.

Assinale a opção correta em relação à não cumulatividade do IBS e da CBS, de acordo com o previsto na Lei Complementar n.º 214/2025.

Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir.I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte comp...

Na base de cálculo do ISSQN devido no caso de serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, inclui-se o valor dos materiais fornecidos pe...

O lançamento por homologação impede a realização de lançamento de ofício relacionado ao mesmo fato gerador no caso de inexatidão do valor do pagamento...

O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a ...

O fato de uma sociedade empresária classificada como empresa de pequeno porte e optante do tratamento jurídico diferenciado previsto na mencionada LC ...

Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor...

Penalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.

João, contribuinte do imposto de renda da pessoa física, recebe mensalmente um salário de R$ 5.000,00 e uma renda de aluguel de R$ 2.000,00, relativa ...

Tributo, definido como prestação pecuniária compulsória em moeda, pode constituir sanção de ato ilícito, cobrada mediante atividade judicial ou admini...