A ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamen...

Considerando as informações do texto CG1A11-II como referência inicial, assinale a opção correta no que diz respeito a tributação progressiva, regress...

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, perm...

No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.

O texto constitucional não admite exceções ao princípio da proibição de concessão de isenções heterônomas.

A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na op...

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

A ausência de identificação da autoridade fiscal na notificação de lançamento de tributo constitui nulidade insanável.

Em relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.

À luz da competência privativa, cabe aos estados, ao DF e aos municípios instituir contribuições sociais para custeio do sistema de previdência e assi...

Caso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica correspondente a dois distintos serviços prestados sobre os quais incidam alíquo...