Início/Questões/Direito Tributário/Questão 45794120450225260 O gozo do direito à imunidade prevista na CF é possível, caso a entidade ou a instituição de ensino sem fins lucrativ...1457941204502252Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos60 O gozo do direito à imunidade prevista na CF é possível, caso a entidade ou a instituição de ensino sem fins lucrativos atenda aos requisitos previstos no CTN, mesmo quando se apurar lucro na atividade desenvolvida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444142Direito TributárioA respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.Questão 457941204458607Direito TributárioPor meio da reforma tributária implementada pela EC 123/2023, foram inseridos novos princípios expressos no âmbito do Sistema Tributário Nacional, com...Questão 457941204475466Direito TributárioUma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de jardinagem para outra pessoa jurídica te...Questão 457941204503849Direito TributárioFernando, domiciliado no estado do Maranhão, era proprietário de determinado veículo que sofreu colisão frontal categorizada como de média monta. Como...Questão 457941204561176Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.Questão 457941204562836Direito TributárioSob a vigência de determinada norma tributária, contribuintes deixaram de recolher o tributo devido, do que resultou a autuação do fisco e a impugnaçã...Questão 457941204570340Direito TributárioDe acordo com as disposições do CTN, é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941204579421Direito TributárioA referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao impos...Questão 457941204595026Direito TributárioCom referência à tributação, ao orçamento e à ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941204623178Direito TributárioIncide IRRF sobre o valor dos dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, se a base de apuração do IRRF ...