Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204553385Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultan...1457941204553385Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaOs estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443944Direito TributárioDeterminado município editou lei, em 15 de dezembro de 2024, aumentando a alíquota do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pa...Questão 457941204517751Direito TributárioA ação de execução fiscal pode ser proposta pela União, estados, Distrito Federal e municípios, não sendo cabível quando a dívida exigida for de natur...Questão 457941204529878Direito TributárioO aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.Questão 457941204535711Direito TributárioA denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a concl...Questão 457941204540696Direito TributárioUm diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal.Nesse caso, havendo reciprocidade ...Questão 457941204560574Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem aQuestão 457941204564273Direito TributárioA imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, do DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns do...Questão 457941204572595Direito TributárioOs imóveis de propriedade de entidades de assistência social sem fins lucrativos que gozem de imunidade tributária por força da Constituição Federal a...Questão 457941204599294Direito TributárioNos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não represe...Questão 457941204617249Direito TributárioAcerca da suspensão do crédito tributário, assinale a opção correta.