Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204540696Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal.Ness...1457941204540696Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção FiscalUm diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal.Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,Aé devido o ITBI, pois a lei distrital pertinente só exime desse tributo Estados estrangeiros, mas há isenção do IPTU.Bhá isenção do ITBI e do IPTU por previsão nas leis distritais pertinentes.Chá isenção do ITBI por previsão na lei distrital pertinente, mas não há isenção do pagamento do IPTU.Do diplomata está imune ao pagamento do ITBI e do IPTU por força constitucional.Esão devidos o ITBI e o IPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204526925Direito TributárioPara o enquadramento de uma empresa no regime do Simples Nacional, devem ser incluídos na sua receita bruta os descontos que tenham sido concedidos de...Questão 457941204570342Direito TributárioNo que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.Questão 457941204574020Direito TributárioConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da contribuição previdenciária para o RGPS, do ITCMD e do ...Questão 457941204579424Direito TributárioOs valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.Questão 457941204584786Direito TributárioEm relação à administração e fiscalização do ICMS, assinale a opção correta.Questão 457941204586345Direito TributárioA contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de ...Questão 457941204625406Direito TributárioNo que concerne ao sistema tributário nacional e aos orçamentos, assinale a opção correta.Questão 457941204648949Direito TributárioCaso uma pessoa adquira bem imóvel em hasta pública pelo valor de R$ 370.000,00, mas a avaliação judicial tenha atribuído a esse bem o valor de R$ 335...Questão 457941204651953Direito TributárioO ISS, tributo de competência municipal que cabe também ao Distrito Federal, tem alíquotas que variam de município para município e de acordo com o ti...Questão 457941204652009Direito TributárioA respeito do imposto sobre a exportação, tributo previsto no Código Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.Esse imposto é de competência da U...