Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP de pagamentos efe...

Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha prestado serviços de informática para um órgão público terá as retenções previstas na legislaç...

A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.

Imposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se a cobrir necessidade...

De acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de preferência decorrente de execuções...

Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará a...

Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.

Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.

Assinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.

Na aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor públi...

O adquirente de um fundo de comércio é subsidiariamente responsável, juntamente com o alienante que continue a exercer a atividade comercial em outro ...