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Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.
É constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis quando o locador for pessoa jurídica.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no CTN, assinale a opção correta a respeito do ITBI, considerando, no que couber, a jurisprud...
O direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados
O protesto interrompe a prescrição para a cobrança do crédito tributário.
70 As instâncias administrativo-tributária e a penal são independentes para fins de apuração e aplicação das suas normas específicas, exceto nas hipót...
A chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a seletividade do sistema tributári...
A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes...
A alíquota máxima do ISS aplicável a jogos e diversões públicas é a mesma aplicável aos demais serviços.
É sólido o entendimento jurisprudencial no sentido de que é possível ao juiz reconhecer, de ofício, a nulidade da certidão de dívida ativa ou facultar...
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.