Assinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.

A obrigação pela retenção do imposto sobre a renda será do órgão ou da entidade que efetuar o pagamento.

São formas de exclusão do crédito tributário

A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tri...

Caso determinado estado edite lei incumbindo à determinada pessoa jurídica a atividade de arrecadação de um tributo específico, configurar-se-á a hipó...

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMS

A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...

Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará a...

De acordo com a jurisprudência sumulada do STF acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.

Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamen...

Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar concorrentemente sobre direito tributário. Cada uma das esferas da ad...