Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.

A escolha do regime tributário entre lucro real, lucro presumido e o Simples Nacional deve ser feita apenas com base no faturamento da empresa, pois e...

A respeito do IPVA, julgue os itens a seguir com base na CF, observadas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, na L...

Ainda considerando a situação hipotética 1A5-I, assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade tributária dos sócios das pessoas jurídicas A...

Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue os itens a seguir.O ITR pode ser instituído pelos muni...

Em 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham c...

Assinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica, obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do crédito tributário.

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas difere...

A respeito da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a opção correta.

A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.