Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.

Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto ...

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre serviços de qualquer natureza (I...

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobr...

Em se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem como existentes os seus efeitos, d...

O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, o que se dá ...

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.

O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.

Com referência à tributação, ao orçamento e à ordem social, assinale a opção correta.

A respeito de responsabilidade fiscal, julgue os itens que se seguem.Considere que determinado Estado tenha concedido desconto de 30% no imposto sobre...

O IPTU progressivo prevê a redução progressiva da alíquota desse imposto para aqueles que pagam em dia seus tributos.