Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

Segundo o entendimento do STJ, o contribuinte terá direito a concessão ou manutenção de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria...

O dever de instituir imposto uniforme em todo o Brasil alcança não só a União, mas também os municípios, que são proibidos de estabelecer diferença tr...

Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor f...

Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá

Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vig...

Com relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendime...

Se um indivíduo tiver a obrigação tributária de pagar uma multa, então essa obrigação será considerada principal.

A responsabilidade referente à retenção e ao recolhimento das contribuições é da fonte receptora, ou seja, da pessoa jurídica prestadora de serviço.

A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República...