Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204544173Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacio...1457941204544173Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei TributáriaEm regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigorAcinco dias após sua publicação.Btrinta dias após sua publicação.Cna data de sua publicação.Dnoventa dias após sua publicação.Eno exercício seguinte ao da sua publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490506Direito TributárioO contribuinte do ISS recolhe, no máximo, 5% sobre o preço do serviço.Questão 457941204525236Direito TributárioDeterminada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Con...Questão 457941204535946Direito TributárioOs preços de serviços públicos e as taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à ...Questão 457941204540153Direito TributárioA aquisição de unidade produtiva isolada em processo de recuperação judicial implicará responsabilidade do sucessor adquirente.Questão 457941204542839Direito TributárioO fato gerador e a hipótese de incidência do ICMSQuestão 457941204558216Direito TributárioEm relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativaQuestão 457941204609999Direito TributárioO ISS é um tributo estadual, previsto na Constituição Federal, e criado por lei complementar federal.Questão 457941204623187Direito TributárioAs bases de cálculo da CSLL negativas poderão ser compensadas com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclu...Questão 457941204627300Direito TributárioO estado X editou lei concedendo às indústrias que se instalassem ou se modernizassem no estado isenção de 90% do ICMS devido, pelo prazo de dez anos,...Questão 457941204667034Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.