Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535626Eventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante ...1457941204535626Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaEventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a substituição da certidão nula, devolvendo-se o prazo de defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446665Direito TributárioNo que concerne à exceção de pré-executividade nas execuções fiscais, assinale a opção correta.Questão 457941204455499Direito TributárioAcerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CTN.Questão 457941204503709Direito TributárioO fato de uma sociedade empresária classificada como empresa de pequeno porte e optante do tratamento jurídico diferenciado previsto na mencionada LC ...Questão 457941204505776Direito TributárioA respeito do Simples Nacional, observado o disposto na CF e na LC n.º 123/2006, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a...Questão 457941204544173Direito TributárioEm regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vig...Questão 457941204562836Direito TributárioSob a vigência de determinada norma tributária, contribuintes deixaram de recolher o tributo devido, do que resultou a autuação do fisco e a impugnaçã...Questão 457941204563202Direito TributárioDeterminado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado co...Questão 457941204587657Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS.Considere que José, domiciliado em Curitiba – PR e proprietário de uma empresa ...Questão 457941204667029Direito TributárioAssinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.Questão 457941204667102Direito TributárioA UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb).