Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204445004De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de um agente público que pratica omissão dolosa visando facili...1457941204445004Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de um agente público que pratica omissão dolosa visando facilitar o enriquecimento ilícito de terceiroAnão constitui ato de improbidade, porque a lei apenas prevê improbidade nos casos de enriquecimento ilícito do próprio agente, e não de terceiros.Bconstitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.Cconstitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.Dnão constitui ato de improbidade, por ser ato omissivo.Econstitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470321Direito AdministrativoEm regra, os empregados da pessoa jurídica efetivamente contratada pela organização pública deverão ficar à disposição nas dependências da contratante...Questão 457941204478487Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.133/2021.Questão 457941204545804Direito AdministrativoA respeito de atos administrativos, controle da administração pública, e improbidade administrativa, assinale a opção correta, considerando o entendim...Questão 457941204552979Direito AdministrativoA modalidade pregão adotada na licitação em questão deve ser muito bem justificada, pois, conforme a legislação vigente, a aquisição de peças para man...Questão 457941204596204Direito AdministrativoSe, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuiza...Questão 457941204608733Direito AdministrativoOs magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucionais, têm plena liberdade funcional no desempenho de suas funç...Questão 457941204612640Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que se recuse, reiteradamente, a atualizar seus dados cadastrais, já tendo sido anteriormente a...Questão 457941204618946Direito AdministrativoPor força da autoexecutoriedade que caracteriza o poder de polícia e do atributo da presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos, a ...Questão 457941204620715Direito AdministrativoNo edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.Questão 457941204650575Direito AdministrativoO ato administrativo, uma vez publicado, terá vigência e deverá ser cumprido, ainda que esteja eivado de vícios.