Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204445389De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anul...1457941204445389Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Vícios do Negócio JurídicoDe acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromisso de compra e venda é a dataAem que o credor teve ciência inequívoca do ato fraudulento, uma vez que o prazo somente pode fluir a partir do momento em que o prejudicado toma conhecimento da lesão ao seu direito.Bda inscrição do débito em dívida ativa ou da citação na execução, por ser o momento em que se configura a insolvência do devedor e se evidencia o prejuízo ao credor.Cda averbação da transferência definitiva da propriedade, pois apenas nesse instante há a consolidação da alienação e o afastamento do bem do patrimônio do devedor.Ddo registro dessa avença no cartório imobiliário, momento em que o ato passa a produzir efeitos contra terceiros.Eda celebração do compromisso de compra e venda, pois o ato anulável começa a produzir efeitos entre as partes desde o momento da assinatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480396Direito CivilSomente têm legitimidade para requerer a cessação de lesão ao direito de personalidade de pessoa morta o cônjuge, o ascendente e o descendente.Questão 457941204503943Direito CivilPedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador.Nessa situação hipotética, Pedro ...Questão 457941204521775Direito CivilConsidere que terceiro não interessado tenha realizado, em nome próprio, o pagamento de dívida vencida sem que o devedor tivesse conhecimento do adimp...Questão 457941204525548Direito CivilA respeito da eficácia da lei no espaço, da capacidade da pessoa natural, dos contratos e da prova do fato jurídico, julgue os itens a seguir.I De aco...Questão 457941204530427Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a emancipação voluntária do menor, por concessão de ambos os pais, será feita por instrumento público, independendo de r...Questão 457941204564049Direito CivilA empresa Bebidas Bom Preço Ltda. celebrou com uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de comodato cujo objeto era o empréstimo de u...Questão 457941204564285Direito CivilNão constitui condição a cláusula que subordina os efeitos de um negócio jurídico à aquisição da maioridade da outra parte.Questão 457941204576663Direito CivilDe acordo com as regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.Questão 457941204594962Direito CivilConsiderando o entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT, assinale a opção correta.Questão 457941204597170Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética. Em agosto de 2013, Pedro e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, propuseram ação de usuca...