Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204445430Com base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços n...1457941204445430Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: ProvimentoCom base no que dispõe o Provimento CNJ n.º 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas relativas aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.AConforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, a extinção da delegação não implica, em regra, extinção dos contratos de trabalho firmados pelo anterior delegatário.BA revogação da designação de interino, no caso de quebra de confiança, deve ser realizada por meio de processo administrativo com ampla defesa e contraditório.CO notário ou o registrador que exercer mandato eletivo não terá direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial/registral que lhe foi delegada.DNo âmbito do registro de imóveis, os pedidos de certidão, de busca e de informações apresentados em bloco, quando instruídos com a numeração dos atos a serem certificados, não dependem de identificação do requerente e indicação da finalidade.EA escritura pública de constituição, alienação ou oneração de direitos reais sobre imóveis deve indicar a eventual existência de condição de pessoa politicamente exposta de cliente ou usuário ou de outros envolvidos no mesmo contexto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455186Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Entre as atribuições desse comitê está o acompanhamento da aplicação das diretrizes da comunicação social instituídas pelo CNJ, porém não cabe ao comi...Questão 457941204456040Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A responsabilidade pela coordenação da rede de governança da PDPJ-Br cabe ao Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br.Questão 457941204470834Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O plano de logística sustentável (PLS) é considerado instrumento de governança em contratações públicas pelos órgãos do Poder Judiciário, prevendo obj...Questão 457941204476522Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considere que um juiz federal tenha cometido, no exercício do cargo, infração disciplinar cuja gravidade não justifique a aplicação das penalidades de...Questão 457941204478102Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Uma vez a cada semestre, os órgãos do Poder Judiciário devem realizar reuniões de análise da estratégia para avaliar e acompanhar os resultados, com o...Questão 457941204510302Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O documento Macrodesafios do Poder Judiciário 2015-2020 traz como cenário desejadoQuestão 457941204577823Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O STJ tem a atribuição de monitorar e avaliar os PLSs dos órgãos que compõem o Poder Judiciário.Questão 457941204586276Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, estão disponibilizadas para consulta pública informações sob...Questão 457941204614041Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.Questão 457941204624584Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A distribuição dos feitos do STJ será realizada por sorteio automático, mediante sistema informatizado. O feito terá, além da numeração por classe, um...