Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204445445De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais ...1457941204445445Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte ExtrajudicialDe acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não pode efetuar o registro, ele deveráAreter o documento para o seu envio posterior ao Ministério Público.Bencaminhar o requerimento, com a devida ressalva, ao juiz da comarca.Celaborar certidão de motivos de recusa e encaminhar cópia ao juiz corregedor.Ddevolver o documento ao apresentante e comunicar o fato ao juiz corregedor.Ecertificar a recusa no próprio requerimento ou dar nota explicativa sobre os motivos da recusa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445436Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a opção correta no que diz respeito ao erro material nos trabalhos de uma serventia extrajudicial.Questão 457941204506553Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente...Questão 457941204525571Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Se o corregedor-geral da justiça proferir decisão administrativa, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de ...Questão 457941204525687Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos de comunicação processual serão cumpridos por ofi...Questão 457941204536509Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço aQuestão 457941204538593Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é oQuestão 457941204574403Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os itens a seguir.Ca...Questão 457941204587899Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere que, em processo instaurado contra determinado notário, tenha sido determinada a perda da delegação do serviço notarial a ele conferido. Nes...Questão 457941204587975Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, o reconhec...Questão 457941204587983Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Na apresentação de um cheque para protesto, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado...