Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204445467Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o edital de licitação poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual...1457941204445467Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o edital de licitação poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído porAmulheres vítimas de violência doméstica e por pessoas com deficiência.Bmulheres vítimas de violência doméstica e por oriundos do sistema prisional.Coriundos do sistema prisional e por pessoas com deficiência.Dmulheres vítimas de violência doméstica e por pessoas em situação de rua.Eegressos do sistema prisional e por pessoas em situação de rua.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450516Direito AdministrativoAcerca do que dispõe a Lei n.º 11.107/2005 sobre consórcios públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204490208Direito AdministrativoO servidor público responderá administrativamente apenas pela prática de ato comissivo doloso que resulte prejuízo ao erário.Questão 457941204526335Direito AdministrativoConsidere que a administração pública, após ter identificado vício parcial em determinado ato administrativo, tenha retirado a parte viciada do ato e ...Questão 457941204528883Direito AdministrativoA divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sítio eletrônico da administração pública correspondente viola o princ...Questão 457941204584711Direito AdministrativoAinda acerca de servidores públicos e temas conexos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da doutrina pertinente.Questão 457941204588754Direito AdministrativoA parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, o qual pode ter por o...Questão 457941204595903Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.O regime jurí...Questão 457941204638797Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a pr...Questão 457941204643488Direito AdministrativoO administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos nos quais figure na condição de interessado, bem como o direit...Questão 457941204667593Direito AdministrativoEm regra, no exercício do controle jurisdicional de atos administrativos, é permitido ao Poder Judiciário, em substituição à banca examinadora de conc...