Rosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram uma pr...

Lei posterior somente revogará uma lei anterior quando expressamente assim o declarar.

As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, todavia não se pode questionar sobre a existência ou a autoria do fato quan...

Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no prazo previsto.

Caso Marlene seja considerada definitivamente incapaz para o trabalho por invalidez total e permanente, terá direito à quitação de seu imóvel, desde q...

Nos contratos de seguro de vida, o segurador se obriga, mediante o recebimento do prêmio, a garantir o interesse do segurado contra eventuais riscos q...

Se uma pessoa relativamente incapaz celebrar um negócio jurídico com uma pessoa jurídica, tal negócio firmado não será nulo de pleno direito, mas pode...

Considere que um indivíduo tenha contratado com sua esposa a venda, pelo preço de R$ 50,00, de um carro raro que ele tenha herdado do pai, tendo sido ...

O prazo de decadência não é interrompido nem suspenso por superveniência de incapacidade do interessado.

A respeito das associações e das fundações, assinale a opção correta.

A ordem civil vigente estabelece a incapacidade absoluta ao exercício dos atos da vida civil aos ausentes, bem como aos que, mesmo por causa transitór...