Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204445682Em decorrência de uma doença hereditária denominada distrofia de córnea, Maria perdeu a visão dos dois olhos. Compadecid...1457941204445682Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilEm decorrência de uma doença hereditária denominada distrofia de córnea, Maria perdeu a visão dos dois olhos. Compadecido com a situação, Pedro, filho de Maria, dispôs-se a doar a córnea de um de seus olhos à mãe.Nesse caso, a doaçãoAé permitida, independentemente de autorização judicial prévia, se atestado por junta médica habilitada que a remoção do órgão não impede o doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade.Bnão é permitida, visto que a retirada de uma córnea impede o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade, bem como representa grave comprometimento de suas aptidões vitais.Cnão é legalmente permitida, mas se a receptora comprovar, por meio de laudo emitido por junta médica especializada, que o transplante é indispensável para suas aptidões vitais e saúde mental, a doação poderá ser autorizada judicialmente.Dé permitida, independentemente de autorização judicial, pois será feita a parente consanguíneo de primeiro grau.Eé permitida mediante autorização judicial prévia e desde que seja atestado por junta médica especializada que o doador não terá grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470868Direito CivilNão podem ser objeto de hipoteca os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos ...Questão 457941204474697Direito CivilSegundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídicoQuestão 457941204476474Direito CivilJulgue os itens a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos f...Questão 457941204512314Direito CivilNos casos em que a pessoa jurídica possui administração coletiva, as decisões a respeito de sua administração devem ser tomadas por maioria de votos, ...Questão 457941204543037Direito CivilO pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao ven...Questão 457941204546099Direito CivilO caso hipotético configura repristinação, devendo o julgador, por isso, diante de eventual conflito de normas, aplicar a lei mais nova e específica.Questão 457941204571398Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe d...Questão 457941204585160Direito CivilAcerca da interpretação dos negócios jurídicos e do princípio da boa-fé objetiva, assinale a opção correta.Questão 457941204585616Direito CivilDe acordo com o Código Civil, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviço, da empreitada, do mandato, do transporte e do depósito.Questão 457941204601170Direito CivilApós cinco anos de vigência de lei especial sobre determinada matéria, foi editada nova lei contemplando disposições gerais acerca do mesmo tema. Ness...