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Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O assassinato, em 1997, de Galdino dos Santos, líder indígena pataxó queimado vivo por jovens de classe média na capital federal, é exemplo da intolerância étnica e do racismo estrutural na sociedade brasileira.