Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204447209Por terem personalidade jurídica própria, as autarquias não estão sujeitas à observância do princípio da licitação, pode...1457941204447209Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas | Objeto e Obrigatoriedade da LicitaçãoPor terem personalidade jurídica própria, as autarquias não estão sujeitas à observância do princípio da licitação, podendo contratar diretamente com terceiros, desde que respeitado o interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447925Direito AdministrativoQuanto ao critério de formação, os atos administrativos classificam-se em simples, quando necessária apenas uma declaração de vontade autônoma para su...Questão 457941204449315Direito AdministrativoAutarquias são entidades que compõem a administração pública descentralizada, criadas por lei específica, com patrimônio e receita próprios, e dotadas...Questão 457941204450248Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.É viável a realização de pregão em face da necessidade de contr...Questão 457941204477626Direito AdministrativoO agente administrativo terá que decidir não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o in...Questão 457941204493186Direito AdministrativoO diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação prevista para a contratação de objeto que envolva inovação tecnológica, considerando-se a im...Questão 457941204524056Direito AdministrativoDeterminada empresa que possui vínculo jurídico específico com a administração pública, mediante celebração de contrato administrativo, descumpriu uma...Questão 457941204526454Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 10.520/2002, uma regra da fase externa do pregão estabelece queQuestão 457941204563450Direito AdministrativoEm caso de recurso administrativo interposto perante autoridade incompetente, a legislação prevê queQuestão 457941204602444Direito AdministrativoNos casos de regressividade é correto afirmar que os sucessores do agente público causador do dano respondem pelo valor que a administração pública fo...Questão 457941204602835Direito AdministrativoPara um obra de reforma de uma sede regional, a ANATEL pode estabelecer critérios e procedimentos próprios de contratação, não seguindo, necessariamen...