Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204449240Consoante jurisprudência do STF, o ato de dirigir a uma pessoa com deficiência ofensas vagas atreladas à deficiência com...1457941204449240Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaConsoante jurisprudência do STF, o ato de dirigir a uma pessoa com deficiência ofensas vagas atreladas à deficiência com a qual ela convive constitui o crime de injúria tipificado no Código Penal e viola o bem jurídico da honra subjetiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444803Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a legislação pertinente, constitui condição determinante para se considerar o indivíduo PCDI acuidade visual normal em um olho e 20/60 n...Questão 457941204465519Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo ...Questão 457941204470041Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º ...Questão 457941204479313Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e empr...Questão 457941204501781Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de sa...Questão 457941204515517Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O diagnóstico e o atendimento multidisciplinar em serviços de saúde pública é um direito assegurado à pessoa com deficiência, assim como o atendimento...Questão 457941204536015Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificarI a autoridade policial.II o Ministéri...Questão 457941204538461Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual em que forem partes ou interessados, nos atos...Questão 457941204553579Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O consentimento prévio de pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.Questão 457941204588022Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os próximos itens.A expressão “pessoa portadora de deficiência”, empr...