Repactuações de preços previstas no edital de uma contratação dispensam celebração de termo aditivo.

Julgue os itens a seguir, acerca da estabilidade dos agentes públicos.I A efetividade está relacionada à forma de provimento do cargo público, caracte...

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.I Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para a contratação de o...

É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.

Cargo em comissão é aquele que exige concurso público para ser provido.

A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.I É possível a revogação da licita...

Uma empresa contratada para executar uma obra pública atrasou injustificadamente o serviço, o que incorreu na aplicação das devidas penalidades contra...

O prazo de vigência de qualquer contrato administrativo é determinado e adstrito à existência de créditos orçamentários.

Considerando que determinado fiscal, em fiscalização de rotina do contrato de execução de determinada obra, por ter considerado que o prazo previsto n...

Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.

O presidente da comissão de licitação de determinada prefeitura homologou procedimento licitatório para a aquisição de carteiras e móveis para as esco...