O direito à proteção da família não tem previsão no Pacto de São José da Costa Rica.

A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em duas hipóteses: quando a decisão j...

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o casamento co...

A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas, o que se justifica pelo momento histórico de ...

Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem natureza de tratad...

A invisibilidade social das pessoas com deficiência é uma barreira a ser transposta na sociedade brasileira, em observância ao ordenamento jurídico na...

esteja atento à problemática dos direitos humanos no combate às diferentes formas de violência e de desigualdade social.

A respeito da Agenda 2030, importante tema de desenvolvimento sustentável tratado pela Organização das Nações Unidas (ONU), assinale a opção correta.

O recrutamento ativo, a contratação de funcionários de várias culturas e programas de ação afirmativa são formas de gerar oportunidades mais igualitár...

Embora represente um avanço em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência, essa convenção é omissa quanto ao reconhecimento das múl...

Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis...