A citada lei assegura a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência com capacidade de integração ao sistema regular...

Uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é a ampliação das alternativas de inserção econômica da p...

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, ...

A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido ...

Assinale a opção correta a respeito da legislação para administradores de veículos automotivos e espaços de estacionamentos para pessoas com deficiênc...

O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de ...

O atendente que, sem justo motivo, retarde o atendimento ambulatorial de um deficiente físico de dezessete anos de idade que tenha procurado o hospita...

O trabalhador rural com deficiência tem direito a um ambiente de trabalho acessível, tendo as mesmas garantias que o trabalhador urbano com deficiênci...

No caso de construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, pelo menos dois dos acessos ao interior da e...

A legislação acerca da acessibilidade prevê, entre outras coisas, o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais. Em uma instituição pública...