///
Acerca dos bens imóveis do estado do Piauí, assinale a opção correta conforme a Constituição do Estado do Piauí.
É permitida a dispensa de licitação pela administração direta para a contratação de consórcio público para o cumprimento de seus objetivos.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Os atos políticos, ainda que apontados como lesivos ao patrimônio público, são imunes ao controle jurisdicional, devendo ser afastados da apreciação j...
No que se refere aos princípios que devem ser observados pela administração pública e seus servidores no exercício de suas atividades administrativas,...
Acerca dos atos administrativos, do poder regulamentar e do poder de polícia, assinale a opção correta.
A probidade administrativa abrange a noção de moralidade administrativa, de maneira que toda conduta que atente contra a moralidade administrativa dev...
As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as de...
Caracteriza desapropriação por utilidade pública, entre outras, aquela que o Estado promove para a preservação e conservação dos monumentos históricos...
O cartório de registro de imóveis de determinado município pretende realizar ação conjunta com o cartório de registro de pessoas desse mesmo município...
A permissão de uso será feita por licitações a título precário e por decreto.