O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de cumprimento de obrigação legal pelo controlador, se for indispensá...

Um usuário brasileiro de uma rede social sediada fora do Brasil publicou na plataforma um conteúdo que viola direitos de um determinado escritor que, ...

A implementação de um sistema de reconhecimento facial por um órgão público municipal para fins de segurança em espaços públicos estará em conformidad...

Os princípios da discriminação, da finalidade e do sigilo de dados devem nortear as atividades de tratamento de dados pessoais.

O consentimento do titular dos dados pessoais, quando fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.

Segundo dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguin...

Em relação às aplicações da inteligência artificial (IA) na comunicação institucional, assinale a opção correta.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento, necessariamente por escrito, pelo titular dos da...

Independentemente do modo como tenham sido coletados, todos os dados pessoais que estejam sob o controle dos operadores devem ser abrangidos por uma g...

Segundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II,

Faz parte do Comitê de Governança Digital o encarregado do tratamento de dados pessoais, indicado pela instituição para atuar exclusivamente junto ao ...