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A premissa de participação cidadã enfraquece a legitimidade e capacidade do estado na formulação e execução de políticas públicas, por causa de seu de...

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A classificação de uma avaliação de política pública em função do seu período de execução divide-se exclusivamente em avaliação inicial (ex ante) e av...

Na Declaração de Governo Aberto, é possível identificar os seguintes compromissos: I aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades gov...

Na administração privada, a concepção de custo-benefício determina o processo produtivo, ao passo que, na administração pública, tal visão não pode se...

Promover o aumento da governança na implementação de políticas públicas, promover a inovação e a gestão do conhecimento são objetivos da Agenda de Ges...

Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos de um país. Um de seus princípios basilares é a

Depreende-se do texto que o não cumprimento do dever de cuidado por omissão poderá resultar na aplicação de sanções ao servidor público.

O Decreto-lei n.º 200/1967, o qual embasou a reforma administrativa de 1967, estabeleceu mecanismos de avaliação de desempenho dos entes descentraliza...

O Sistema de Gestão de Contratos (SICON) possibilita, por exemplo, incluir a descentralização do contrato; para tanto, deve-se seguir os passos subseq...