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Com relação ao benefício da justiça gratuita no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Cabe recurso ordinário contra decisões definitivas proferidas tanto no âmbito das varas do trabalho quanto dos tribunais regionais do trabalho, nos ca...
A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da demonstração inequívoca de violaçã...
A decisão judicial proferida em dissídio individual que condenar o poder público com base em entendimento coincidente com orientação firmada no âmbito...
Situação hipotética: Na interposição de recurso especial, o recorrente não juntou documento comprobatório de feriado local durante o prazo, o que seri...
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.Compete ao juiz titular da vara do trabalho a indicação do diretor de sec...
Acerca dos procedimentos especiais no processo laboral, assinale a opção correta.
Segundo o TST, quando litisconsortes forem representados por diferentes procuradores, serão contados em dobro os prazos a eles disponíveis para contes...
Na execução trabalhista, garantido o juízo, as partes irresignadas com a homologação dos cálculos podem apresentar embargos à execução.
No caso de procedência de pedido formulado em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor ...
Quando deferida a prova técnica, as partes são intimadas a manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo comum de dez dias.