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Acerca dos procedimentos especiais no processo laboral, assinale a opção correta.
Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, ten...
Compete ao TRT processar e julgar mandado de segurança quando o próprio tribunal figura como autoridade coatora.
Com relação à capacidade postulatória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.I Os menores de dezoito anos de idade são representados por seu...
A oposição de embargos de declaração interrompe a contagem do prazo para interposição de recurso, seja ele ordinário seja de revista, o que prejudica ...
Situação hipotética: Durante um processo de execução, após a garantia do juízo, a executada opôs embargos à execução por discordar dos cálculos homolo...
Em audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o comparecimento de preposto que tenha conhecimento do fato obje...
A respeito dos vícios do ato processual e do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.Pelo princípio do prejuíz...
Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho, julgue os itens subsecutivos.Em execução trabalhista, o TST não admite a penhora sobre ...
Perante o TST cabe recurso sob a forma de embargos de nulidade, por violação de lei federal ou da CF.
Quando atua na condição de substituto processual, o sindicato o faz em nome próprio, postulando direito alheio.