A dívida consolidada ou fundada corresponde ao total de obrigações assumidas por ente da Federação, para amortização em ...

O plano plurianual (PPA) é a principal materialização do sistema de planejamento e orçamentário federal.

Durante a fase de discussão e votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, o Poder Legislativo pode realizar emendas ao projeto de lei orçamentá...

É considerada empresa estatal dependente aquela que recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas de capital que sejam provenientes d...

Com relação à dívida e ao endividamento público, assinale a opção correta.

A definição sobre o exercício financeiro é matéria que deve ser veiculada por meio de lei complementar federal.

No que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurispr...

Durante a execução de convênio celebrado entre a União — por intermédio dos Ministérios da Saúde e da Educação — e um estado brasileiro, para distribu...

Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.

Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que ...

O PPA, cujos fundamentos estão definidos no texto constitucional, consiste no principal instrumento para o planejamento governamental de longo prazo. ...