Para o tratamento de dados pessoais sensíveis é prevista a mesma amplitude de bases legais aplicáveis aos dados pessoais...

Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Durante a fase de map...

Investigação criminal relacionada à segurança pública não se sujeita à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o con...

O tratamento de dados sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulató...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é autarquia de natureza especial e dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e...

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Em caso de infração à LGPD cometida por agente de tratamento de dados, um dos critérios para a aplicação da sanção administrativa ao infrator é a sua ...

A tecnologia abre possibilidades para que os contratos sejam cumpridos em função da ação rápida de advogados.

O escândalo de espionagem norte-americana intensificou a importância de uma lei que proteja o internauta.

Depreende-se do texto que empresas que fazem uso comercial dos dados do internauta são contra uma lei que proíba a coleta de informações pessoais dos ...