Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204455296No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os est...1457941204455296Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Papel do Estado na Economia | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475779Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os itens seguintes à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).A escrituração dos restos a pagar deve evidenciar a ...Questão 457941204477416Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Executivo de um município encaminhou à câmara dos vereadores projeto de lei que prevê a instituição do imposto sobre transmissão de bens imóve...Questão 457941204514397Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos processos orçamentários, assinale a opção correta.Questão 457941204516540Orçamento e Finanças PúblicasNa liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a ser pago, a quem se deve pagar e a fonte de recursos usada para o pagamento.Questão 457941204529884Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação...Questão 457941204593444Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que o estado de calamidade pública tenha sido regularmente decretado em determinada região do país por causa de inundações provocadas por fort...Questão 457941204599263Orçamento e Finanças PúblicasObservadas as exceções circunscritas em lei e considerado o fluxo de ingresso dos recursos, o excesso orçamentário aprovado na programação orçamentári...Questão 457941204611940Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a LDO da União de 2012, as propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário e do MPU deverão ser objeto de parecer do Conselho Nac...Questão 457941204637555Orçamento e Finanças PúblicasO ordenador de despesa no âmbito do programa previdência complementar, em caráter excepcional e sob sua inteira responsabilidade, pode conceder suprim...Questão 457941204638971Orçamento e Finanças PúblicasTradicionalmente, a LDO tem autorizado a realização de determinadas despesas constantes da proposta orçamentária para o exercício subsequente quando o...