Observadas as exceções circunscritas em lei e considerado o fluxo de ingresso dos recursos, o excesso orçamentário aprov...

Uma das principais críticas ao orçamento-programa diz respeito às inúmeras dificuldades na adoção de padrões de medição do trabalho, especificamente n...

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos exige, cumulativamente, que haja dotação na lei orçamentária anual (LOA) e de previsão na...

Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no exercício financeiro em curso até o mês de apuração, excluídas as duplicida...

No mês de novembro de 2016, fortes chuvas e ventanias assolaram uma região administrativa do DF. O fato de terem causado danos a casas e aparelhos púb...

Caso determinado órgão público que arrecade diretamente parte dos recursos que utiliza em seu orçamento precise antecipar uma parcela dessas receitas ...

Considere que determinado município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte de seus tributos para pagament...

No que diz respeito às dívidas públicas da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.

Não podem ser objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

O PPA contempla o planejamento para quatro anos de governo, iniciando-se no segundo ano de mandato presidencial e terminando no primeiro ano de mandat...