Considere que determinado município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte ...

Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de...

Suponha que determinado município pretenda aprovar, no mesmo exercício financeiro, a LOA geral do município e uma lei específica contendo apenas o orç...

A LDO compreenderá as metas e prioridades do orçamento público federal com as diretrizes da política fiscal e monetária do período de vigência do Plan...

A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.

Entre as finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal inclui-se a formulação do planejamento estratégico nacional.

O responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União é o Poder Executivo, cabendo ao parlamento bicameral, no intervalo entre 31 de agosto ...

A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício, bem como dos autos de infraç...

a despesa empenhada em 2011, porém liquidada e paga em 2012.

A lei orçamentária anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.

As leis que instituem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo.