A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício...

A ampliação de ação governamental que gere aumento de despesa obrigatória depende de demonstração da origem dos recursos para seu custeio.

A descentralização de créditos orçamentários permite incluir o ressarcimento de despesas pela unidade descentralizada.

Apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo atribuído à LOA e LDO.

No que tange aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A decisão de classificar determinada despesa pública como encargo financeiro ou como outras despesas correntes é definida pela classificação da despes...

É vedada a realização de despesas públicas sem a emissão prévia da nota de empenho.

A ordem bancária (OB), utilizada para pagamento de obrigações da unidade gestora UG e demais movimentações financeiras, é um documento utilizado pela ...

Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e derivados, sendo os derivados representados pelo conjunto de impactos indiretos...

A despesa que não for autorizada até o final do exercício financeiro — seja na LOA, seja nos créditos adicionais regularmente abertos — não poderá ser...

O funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF, permitirá a participação de entidades técnicas da sociedade em matéria orçamentária púb...