Durante a execução orçamentária, é vedado o remanejamento de recursos entre categorias de programação, salvo por meio de...

No que concerne à execução orçamentária e financeira da administração pública, assinale a opção correta.

Ao exigir que apenas as despesas sejam registradas no orçamento, o princípio da universalidade assegura que o gestor público e a sociedade tenham uma ...

A criação de cargo, emprego ou função é uma das restrições previstas para o limite de alerta de gastos com pessoal.

A despesa pública não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida da entidade, como é o caso das desp...

Conforme o princípio do equilíbrio orçamentário, os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os val...

A liquidação, um dos estágios da despesa pública, corresponde à etapa que precede o empenho.

O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.

Será automaticamente cancelada a despesa regularmente originada a partir de emissão de nota de empenho não inscrita pelo gestor competente em restos a...

Considerando-se a definição dos termos crédito e recurso no contexto da técnica orçamentária, é correto afirmar que a execução financeira trata da uti...

À LDO, que contempla o período de quatro anos de mandato político, tal como a lei que institui o PPA, cabe, de acordo com a CF, orientar a elaboração ...